ENTENDA PORQUE ESSA NORMA É TÃO IMPORTANTE PARA OS SÍNDICOS.

No dia 18/04/2014, entrou em vigor a norma nº 16.280 da ABNT, que prevê que qualquer intervenção realizada em condomínio vertical, inclusive aquela executada dentro de unidade autônoma, deve ser previamente comunicada ao síndico, sendo apresentado um laudo assinado por um engenheiro ou arquiteto detalhando o que será realizado, juntamente com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Cabe ao síndico autorizar ou não a reforma.

No referido laudo, deve haver um cronograma detalhado do que será realizado na obra, o tempo estimado da intervenção, além dos materiais utilizados.

A responsabilidade pela obra, em regra, será do profissional que apresenta a ART.

Entretanto, pode ocorrer de ser executado um serviço diverso daquele apresentado na ART, caso em que o síndico poderá ser responsabilizado por não ter fiscalizado a obra corretamente, caso algum acidente venha a ocorrer.

Sendo assim, é de grande importância que o síndico exija sempre o projeto com a assinatura do profissional, e fiscalizar, na medida do possível, se a reforma está seguindo o que diz o documento.

Por isso, o ideal é que o condomínio, para se precaver, também conte com um especialista para analisar as obras que serão executadas nas unidades autônomas. Como contratar esse serviço envolveria custos, é importante discutir sobre quem arcará com ele.

Uma assembleia pode debater o tema e deliberar que o morador que estiver à frente da obra em sua unidade deverá arcar com os custos de uma consultoria independente, escolhida pelo condomínio, para analisar a obra em questão, dando mais transparência e segurança na aprovação das alterações, principalmente se estas afetarem a parte estrutural do condomínio. Vale lembrar que para aquele edifício que foi erguido através do sistema de bloco estrutural, não poderá ser feita qualquer alteração mesmo em parede.

Outra opção, se aprovada em assembleia, é que o condomínio arque com o custo, o que poderia elevar um pouco o valor da taxa condominial.

A votação necessária para essa deliberação é a maioria simples dos presentes na assembleia, ou seja, 50% mais um dos condôminos participantes, considerando a fração ideal de cada.
Vale lembrar que esse tipo de parecer pode ser dado profissional recomendado pela administração de condomínio.